Informação, cidadão!

Por Loreny Caetano, estudante de Gestão de Políticas Públicas da USP

A cidade de Taubaté vem passando por um momento importantíssimo em sua história, não fosse por conta das denúncias de corrupção e improbidade por parte da administração pública municipal, seria um contexto ideal de nascimento da mais pura participação popular. Cidadãos exercendo seu papel de chefe, uma vez que vivendo em república federativa e democrática, com direitos garantidos em Constituição, devemos exercer o acompanhamento e fiscalização daqueles que elegemos para que cumpram com seu papel promovendo com eficiência – como pede o artigo 37 da CF – as funções do Estado. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição” (Art.1º Parágrafo único.CF 1988) . E em caso de omissão somos nós os responsáveis por buscar as devidas sanções, como têm feito incessantemente o digníssimo povo taubateano.

Apesar das duras acusações que cabem a esta administração que deveria cumprir com o que a lei a obriga, e fazer somente o que lhe é permitido por esta, o processo é moroso e os cidadãos ainda se deparam com mais descasos diante do apoio dos acusados sobre as lacunas da legislação. Com isto, se faz imprescindível que entendamos nosso importante papel de fiscalização buscando evitar que a situação chegue ao ponto desta que aflige os taubateanos, e isto é possível através de ferramentas constitucionais postas à disposição dos cidadãos brasileiros. O momento deve ser aproveitado, como alavanca à participação, e que permeie por entre as gerações no querido município.

Informação. Para a qual já havia chamado a atenção em outra oportunidade e antes mesmo da ebulição destas acusações. A informação que evita a assimetria , por que sabendo, tendo o conhecimento, seja dos direitos, seja das contas públicas, podemos fiscalizar, e exigir tanto do poder executivo quanto do legislativo (nossos vereadores) que deveria também fiscalizar o primeiro (...)

A ferramenta a que destaco nessa oportunidade é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que deveria partir do Plano Plurianual, uma vez que a distribuição de verba/recurso deveria ser por programas e projetos, e não por órgãos ou secretarias como acontece, com essa lógica o prefeito encontra brechas no orçamento e por hora, o remanejamento ocorre da maneira como o chefe do executivo quiser. Através do contingenciamento, os governantes estimam baixo a arrecadação municipal para que haja superávit – o excesso da receita sobre a despesa num orçamento – e possam gastar da maneira como quiserem, sem “barganhar”, já que com receita extraordinária ele distribui o dinheiro pra “quem”/”onde” (leia-se secretarias) quiser, por meio de decreto, dando espaço aos interesses privados e à corrupção.

Daí a importância do tema, uma vez que de posse da ferramenta orçamentária – que deve ser construída através da participação popular – o munícipe pode acompanhar os gastos do governo, questionar e perceber possíveis falhas antes que se atinja o nível a que Taubaté chegou. Os artigos 167 e 174 da CF tratam do tema. Feitos a partir de programas que buscam resolver problemas reais, e que sejam intersetoriais, forçando o comprometimento das diferentes secretarias para que só então recebam os recursos para aquele programa que somente será realizado se previsto na LDO produzida no ano anterior, diminuiremos a assimetria de informação, e então poderemos garantir o acompanhamento das contas públicas e o avanço da qualidade de vida na terra que amamos.

Que o exemplo de participação deste momento se eternize que permaneça sempre cheia a nossa Câmara, e que apesar dos pesares possamos nos encher de orgulho, com a participação que emana nessa terra taubateana.